Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade destina-se a prestar toda a informação relevante sobre as actividades de recolha de dados e sobre o processamento dos seus dados pessoais através da utilização deste sítio web, incluindo dados que nos poderão ser prestados através do mesmo aquando da subscrição da nossa newsletter, ao pedir informação sobre os nossos projectos ou serviços ou ao participar num inquérito e/ou concurso que possa ser lançado.
A presente política de privacidade deve ser lida em conjunto com, e como complemento de, outra informação ou aviso de privacidade que sejam fornecidos por nós em casos específicos.
Este sítio web não se destina a crianças e nós não recolhemos, conscientemente, dados de crianças.
1. QUEM SOMOS
CIRCUITO IMPACTANTE S.A., uma sociedade anónima constituída ao abrigo das leis de Portugal, com sede social na Rua da Moeda, n.º 4, 1200-275 Lisboa, matriculada junto da Conservatória do Registo Comercial Lisboa sob o número único de matrícula e de pessoa coletiva 516252682, com o capital social de € 56.300,00 (“CIRCUITO IMPACTANTE”) cujo objeto social é a Compra e Venda de imóveis e revenda dos adquiridos para o mesmo fim, promoção imobiliária, consultadoria, gestão e apoio de projectos imobiliários, marketing de produtos imobiliários, projectos e implementação de investimentos imobiliários, bem como a administração de imóveis próprios e de terceiros; aluguer, administração de condomínios, exploração de empreendimentos imobiliários e turísticos, incluindo alojamento local.
Podemos recolher, utilizar, armazenar e transferir diferentes tipos dos seus dados pessoais, que agrupámos como se segue:
2. ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DE DADOS
A CIRCUITO IMPACTANTE é a entidade responsável pelo processamento dos dados pessoais que recolhe, podendo os sujeitos dos mesmos contactar-nos para esclarecer qualquer dúvida que possam ter ou para exercerem os seus direitos através dos seguintes contactos:
CIRCUITO IMPACTANTE
Sede Social: Rua da Moeda, 4, 1200 – 275 Lisboa
NIPC: 516252682
Telefone: (00 351) 213461024
E-mail: cp@habitatinvest.pt
3. QUAIS OS DADOS PESSOAIS QUE RECOLHEMOS?
Dados pessoais significa a informação relativa a uma pessoa viva identificada ou identificável. Dados pessoais significa ainda todos os elementos dos dados que podem servir para identificar uma determinada pessoa.
Podemos recolher, utilizar, armazenar e transferir diferentes tipos dos seus dados pessoais, que agrupámos como segue:
- Dados de identificação, designadamente e, quando aplicável, nome, título, data de nascimento, sexo;
- Dados de contacto, designadamente, endereço, endereço de e-mail e números de telefone;
- Dados financeiros e de facturação, designadamente e, quando aplicável, Número de Contribuinte e o Número Internacional de Conta Bancária (IBAN);
- Dados técnicos, designadamente e, quando aplicável, endereço IP, dados de login, tipo e versão do browser, sistema operativo e plataforma e outras tecnologias dos aparelhos utilizados para aceder ao sítio web;
- Dados de utilização do sítio web, designadamente, informação sobre como são utilizados o nosso sítio web, produtos e serviços;
- Dados relativos a comunicação e marketing, designadamente e, quando aplicável, as preferências do utilizador em relação a comunicação e marketing.
Não recolhemos quaisquer categorias particulares dos seus dados pessoais, designadamente, dados sobre a saúde, dados biométricos, dados genéticos, dados relativos à vida sexual, crenças religiosas e convicções políticas, filiação sindical ou quaisquer dados que revelem a origem racial e étnica.
4. COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais podem ser recolhidos de diferentes modos, em primeiro lugar, por interacção directa com o titular dos dados, fornecendo este os seus dados ao preencher formulários ou ao contactar-nos por correio, telefone, e-mail ou por outros meios, designadamente, ao solicitar informação sobre os nossos produtos imobiliários, ao subscrever as nossas notícias, newsletters ou ao pedir o envio de comunicações de marketing ou outras interacções no âmbito da nossa actividade. Podemos ainda recolher dados pessoais junto de fontes públicas ou junto de terceiros autorizados a partilhar esses dados.
É também possível recolher automaticamente dados no quadro da interacção com este sítio web, designadamente, dados técnicos e dados de utilização de sítios web. Para mais informação deverão os sujeitos dos dados consultar a nossa Política de Cookies.
5. COMO E PARA QUE FIM UTILIZAMOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
Só processamos dados pessoais quando, em primeiro lugar, o processamento é exigido para o cumprimento de obrigações legais que nos são aplicáveis, ou quando a operação de processamento é exigida para a execução de um contrato ou diligências pré-contratuais associadas àquele.
Podemos, ainda, processar informação se tivermos um interesse legítimo para o fazer, desde que, em cada caso, o nosso interesse esteja em conformidade com a legislação aplicável e com os direitos do titular dos dados; o que antecede pode ocorrer, designadamente, para efeitos de comunicação com os nossos clientes; recrutamento de colaboradores; prevenção e investigação de fraude, informação sobre projectos de investimento, esclarecimento de informação complementar; perguntas ou pedidos de informação sobre oportunidades de investimento.
Sempre que nenhuma das outras condições de legitimidade é capaz de suportar a operação de processamento de dados, só deveremos processar a informação se tivermos obtido o consentimento do titular dos dados para o processamento dos seus dados pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos.
6. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS E CESSÃO DE DADOS
A menos que expressamente referido no presente documento ou em qualquer aviso de privacidade complementar, não devemos transferir os seus dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).
Para cumprimento das obrigações legais, poderemos ter de partilhar os seus dados pessoais com entidades externas que nos prestam serviços, designadamente, fornecedores de sistemas e de serviços de administração de IT, consultores profissionais, entre outros, consultores, auditores e seguradoras com estabelecimento no EEE, bem como com entidades públicas, de regulação, Autoridade Tributária e Aduaneira e outras entidades.
7. SEGURANÇA DOS DADOS
Os seus dados pessoais são importantes para nós e, por essa razão, implementámos medidas de segurança adequadas para evitar que os seus dados pessoais sejam acidentalmente perdidos, utilizados ou acedidos de modo não autrizado, alterados ou divulgados, bem como procedimentos internos para responder a eventuais riscos associados ao processamento destes dados.
Desenvolvemos ainda todos os esforços necessários para assegurar que entidades terceiras que cooperam connosco como parceiros ou prestadores de serviços garantam contratualmente a protecção adequada dos dados pessoais a que venham a ter eventualmente acesso. Limitamos o acesso aos dados pessoais a colaboradores/trabalhadores específicos e só quando o contacto destes com os dados pessoais se justifica no âmbito das suas funções.
8. PERÍODO MÁXIMO DE RETENÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais só serão retidos durante o período necessário para ir ao encontro dos fins para os quais os mesmos foram recolhidos, incluindo para efeitos de cumprimmeento de requisites legais, fiscais e contabilísticos.
Para determinar qual o período adequado para retenção de dados pessoais, tomamos em consideração a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco eventual de danos causados por uma utilização ou divulgação não autorizada dos seus dados pessoais, os fins para os quais os processamos e se podemos alcançar estes objectivos por outros meios, e os requisitos legais aplicáveis.
Mais especificamente, e sem qualquer limitação, temos de reter, ao abigo da lei, informação básica sobre os nossos clientes (incluindo, dados de contacto, identificação, financeiros e sobre a transacção) para fins fiscais, financeiros, de auditoria e de registo, durante um período mínimo de 10 anos a partir do momento em que os nossos clientes deixam de ser nossos clientes.
Em determinadas circunstâncias, o titular dos dados pode solicitar a eliminação dos seus dados.
9. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS E RESPECTIVO EXERCÍCIO
Em determinadas circunstâncias e ao abrigo da lei de protecção de dados, o titular dos dados tem direitos em relação aos seus dados pessoais.
Para sua informação, o titular dos dados poderá, em qualqeur momento, mas sempre tendo em conta a siuação real e os limites legais respectivos, exercer os seguintes direitos junto de qualqeur Entidade Responsável pelo Processamento de Dados:
- Apresentar um pedido de acesso a essa informação, o titular dos dados tem o direito de obter confirmação de que os seus dados estão, ou não, a ser processados e, se tal for o caso, o titular dos dados deverá ter acesso aos seus dados pessoais e à informação prevista na lei.
- Apresentar um pedido de rectificação dos dados detidos relativos ao titular dos dados, no caso de esses dados estarem inexactos ou incompletos;
- Apresentar um pedido de eliminação dos seus dados pessoais, sem atraso injustificado, sempre que um dos motivos seguintes se aplica:
- Os dados pessoais já não são necessários para os fins que justificaram a recolha ou processamento;
- Oposição ao processamento ou inexistência de interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o processamento; ou
- Retirada do consentimento pelo titular dos dados para o processamento dos dados (nos casos em que o processamento se baseia no consentimento) e inexistência de outro motivo para o processamento mencionado.
- Apresentar um pedido para a limitação dos fins do processamento dos seus dados pessoais, se ocorrer uma das seguintes situações:
- Contestação da exactidão dos dados pessoais durante um período suficiente para permitir a verificação da sua exactidão;
- O processamento de dados é legítimo e o titular dos dados opõe-se à eliminação dos dados pessoais e solicita, em contrapartida, a limitação da utilização dos dados;
- Já não necessitamos dos seus dados pessoais para fins de processamento, mas esses dados são necessários ao titular dos dados para estabelecer, exercer ou defender um direito no âmbito de uma acção judicial;
- Quando o titular dos dados se opôs ao processamento, até que fique perfeitamente esclarecido que todos os motivos legítimos da entidade responsável prevalecem sobre os do titular dos dados.
- Opor-se ao processamento dos seus dados pessoais, nos casos em que o processamento dos dados é efectuado para efeitos dos legítimos interesses prosseguidos por nós, ou quando os dados são processados para fins de marketing directo.
Se o titular dos dados pretender exercer qualquer dos direitos referidos supra, deverá contactar-nos utilizando a informação de contacto anteriormente indicada. Gostaríamos de sublinhar que poderá ser necessário solicitar informação específica para que possamos confirmar a identidade do titular dos dados e garantir a sua legitimidade para o exercício desses direitos, bem como para garantir que não fornecemos dados a terceiros que não têm direito a recebê-los.
Todos os pedidos são respondidos no prazo de um mês, excepto se a complexidade do pedido apresentado for particularmente complicada, ou se o titular dos dados tiver apresentado vários pedidos. Sem prejuízo do que antecede, manteremos sempre o titular dos dados informado no caso de o tempo de resposta vir a ser alargado.
O exercício dos seus direitos não envolve o pagamento de qualqeur taxa. No entanto, no caso de o seu pedido ser infundado, repetitivo ou excessivo, permitimo-nos debitar uma taxa razoável ou, em alternativa, recusar o seu pedido.
Gostaríamos de relembrar que terá o direito de, em qualqeur momento, apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD), cuja informação de contacto está disponível em www.cnpd.pt. Gostaríamos ainda de solicitar que nos desse a oportunidade de responder às suas perguntas antes de contactar a CNPD.
10. ACTUALIZAÇÃO E LINKS PARA SÍTIOS WEB DE TERCEIROS
A presente política de privacidade pode ser actualizada em qualqeur momento, sendo a sua última versão a versão que é disponibilizada nesta página.
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11. COOKIES
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